Com a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (14.133\/21), a figura do Carona (\u00d3rg\u00e3o n\u00e3o-participante) em Atas de Registro de Pre\u00e7os (ARPs) encontra-se expressamente autorizada, mediante o cumprimento dos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n
Art. 86. Omissis.
(…)
\u00a72\u00ba. Se n\u00e3o participarem do procedimento previsto no caput deste artigo, os \u00f3rg\u00e3os e entidades poder\u00e3o aderir \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os na condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o participantes, observados os seguintes requisitos:
I – apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa da vantagem da ades\u00e3o, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de prov\u00e1vel desabastecimento ou descontinuidade de servi\u00e7o p\u00fablico;
II – demonstra\u00e7\u00e3o de que os valores registrados est\u00e3o compat\u00edveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 desta Lei;
III – pr\u00e9vias consulta e aceita\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
(…)
\u00a73\u00ba. A faculdade conferida pelo \u00a72\u00ba deste artigo estar\u00e1 limitada a \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual, Distrital e Municipal que, na condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o participantes, desejarem aderir \u00e0 ata de registro de pre\u00e7os de \u00f3rg\u00e3o ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.<\/p>\n\n\n\n