O Estudo T\u00e9cnico Preliminar \u00e9 um documento que deve ser elaborado logo na primeira fase do planejamento de uma contrata\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. Neste documento deve conter a melhor solu\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m tem como objetivo de dar sustenta\u00e7\u00e3o ao anteprojeto, que ser\u00e1 desenvolvido caso seja viabilizada a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para chegar nesse ponto, o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico deve observar as regras da Institui\u00e7\u00e3o Normativa ao executar recursos da Uni\u00e3o derivados de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O Estudo T\u00e9cnico Preliminar vai apresentar o problema que precisa ser resolvido e qual a melhor solu\u00e7\u00e3o para isso, permitindo a avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade t\u00e9cnica, socioecon\u00f4mica e ambiental proporcionada pela contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No Estudo T\u00e9cnico Preliminar devem ser registrados, tendo como base no plano de contrata\u00e7\u00f5es anuais, os elementos:<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Descri\u00e7\u00e3o da necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Descri\u00e7\u00e3o dos requisitos da contrata\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios e suficientes \u00e0 escolha da solu\u00e7\u00e3o, prevendo crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas de sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Levantamento de mercado, que consiste na an\u00e1lise das alternativas poss\u00edveis, e justificativa t\u00e9cnica e econ\u00f4mica da escolha do tipo de solu\u00e7\u00e3o a contratar.<\/p>\n\n\n\n