{"id":1511,"date":"2024-01-03T07:18:00","date_gmt":"2024-01-03T07:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/?p=1511"},"modified":"2023-12-26T15:01:27","modified_gmt":"2023-12-26T15:01:27","slug":"guia-de-preenchimento-do-etp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/projetos-de-tecnologia-para-o-setor-publico\/guia-de-preenchimento-do-etp\/1511\/","title":{"rendered":"Guia de preenchimento do ETP"},"content":{"rendered":"\n

Guia de preenchimento do ETP<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A elabora\u00e7\u00e3o de um Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP) demanda cuidado, precis\u00e3o e uma compreens\u00e3o aprofundada dos elementos t\u00e9cnicos inerentes ao projeto em quest\u00e3o. Al\u00e9m disso, para facilitar esse processo, \u00e9 essencial contar com um Guia de Preenchimento do ETP, um instrumento que se revela indispens\u00e1vel na orienta\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela sua elabora\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por isso, continue lendo e confira\u00a0o guia de preenchimento do ETP.<\/p>\n\n\n\n

O guia de preenchimento do ETP <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

1.Descri\u00e7\u00e3o da necessidade <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o da necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, considerando o problema que deve resolver-se sob a perspectiva do interesse p\u00fablico (art. 9\u00b0, inciso I da IN 58\/2022).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Detalhar aqui a necessidade identificada e que originou a demanda de contrata\u00e7\u00e3o. Isso porque, quanto mais detalhes acerca da necessidade, melhor para a identifica\u00e7\u00e3o dos requisitos da futura contrata\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

2.Requisitos da contrata\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Descri\u00e7\u00e3o dos requisitos da contrata\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios e suficientes \u00e0 escolha da solu\u00e7\u00e3o, prevendo crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas de sustentabilidade, observadas as leis ou regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, bem como padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade e desempenho (art. 9\u00b0, inciso II da IN 58\/2022). <\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, voc\u00ea deve descrever os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o com vistas ao atendimento da necessidade especificada. Ou seja, \u00e9 importante listar todos os requisitos que sejam essenciais, abstendo-se de relacionar requisitos desnecess\u00e1rios e especifica\u00e7\u00f5es demasiadas, para n\u00e3o frustrar o car\u00e1ter competitivo da futura licita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas de sustentabilidade precisam estar inclu\u00eddos neste t\u00f3pico, com vistas a observar o inciso IV do art. 11 da Lei Federal 14.133\/2021, promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

3.Levantamento de mercado <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Levantamento de mercado, que consiste na an\u00e1lise das alternativas poss\u00edveis, e justificativa t\u00e9cnica e econ\u00f4mica da escolha do tipo de solu\u00e7\u00e3o a contratar, podendo, entre outras op\u00e7\u00f5es: (art. 9\u00b0, inciso III da IN 58\/2022). <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. considerar contrata\u00e7\u00f5es similares feitas por outros \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, bem como por organiza\u00e7\u00f5es privadas, no contexto nacional ou internacional, com objetivo de identificar a exist\u00eancia de novas metodologias, tecnologias ou inova\u00e7\u00f5es que melhor atendam \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  2. realizar audi\u00eancia e\/ou consulta p\u00fablica, preferencialmente na forma eletr\u00f4nica, para coleta de contribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  3. em caso de possibilidade de compra, loca\u00e7\u00e3o de bens ou do acesso a bens, avaliar os custos e os benef\u00edcios de cada op\u00e7\u00e3o para escolha da alternativa mais vantajosa, prospectando-se arranjos inovadores em sede de economia circular;<\/li>\n\n\n\n
  4. considerar outras op\u00e7\u00f5es log\u00edsticas menos onerosas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, tais como chamamentos p\u00fablicos de doa\u00e7\u00e3o e permutas.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Pesquisar e indicar as diferentes solu\u00e7\u00f5es existentes no mercado e que possam atender \u00e0 necessidade levantada.<\/p>\n\n\n\n

    Solu\u00e7\u00e3o 1 – Descri\u00e7\u00e3o completa e pre\u00e7o estimado.<\/p>\n\n\n\n

    Solu\u00e7\u00e3o 2 – Descri\u00e7\u00e3o completa e pre\u00e7o estimado.<\/p>\n\n\n\n

    Fazer uma compara\u00e7\u00e3o entre as solu\u00e7\u00f5es encontradas no mercado para mostrar, de forma objetiva, qual delas \u00e9 a mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o sob os aspectos da conveni\u00eancia, economicidade e efici\u00eancia. A compara\u00e7\u00e3o deve considerar os custos e benef\u00edcios durante o ciclo de vida do objeto (melhor rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio), de acordo com o disposto no inciso I do art. 11 da Lei Federal 14.133\/2021.<\/p>\n\n\n\n

    4.Descri\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o como um todo <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Descri\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o como um todo, inclusive das exig\u00eancias relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica, quando for o caso (art 9\u00b0, inciso IV da IN 58\/2022). <\/p>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Ap\u00f3s conclus\u00e3o do estudo comparativo entre as solu\u00e7\u00f5es, descrever aqui a solu\u00e7\u00e3o que se mostrou mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o. Ou seja, \u00e9 importante lembrar que essa solu\u00e7\u00e3o precisa estar caracterizada detalhadamente no Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

    5.Estimativa das quantidades <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhe d\u00e3o suporte, considerando a interdepend\u00eancia com outras contrata\u00e7\u00f5es, de modo a possibilitar economia de escala (art. 9\u00b0, inciso V da IN 58\/2022). <\/p>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Apresentar as mem\u00f3rias de c\u00e1lculo que justifiquem as quantidades designadas para cada item da solu\u00e7\u00e3o pretendida. Al\u00e9m disso, voc\u00ea deve estimar essas quantidades em fun\u00e7\u00e3o do consumo (perfil de consumo) e da prov\u00e1vel utiliza\u00e7\u00e3o, na forma disposta no inciso III do art. 40 da Lei Federal 14.133\/2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    6.Estimativa do pre\u00e7o da contrata\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Estimativa do valor da contrata\u00e7\u00e3o, acompanhada dos pre\u00e7os unit\u00e1rios referenciais, das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhe d\u00e3o suporte, que poder\u00e3o constar de anexo classificado, se a administra\u00e7\u00e3o optar por preservar o seu sigilo at\u00e9 a conclus\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o (art. 9\u00b0, inciso VI da IN 58\/2022). <\/p>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Estimativa preliminar do pre\u00e7o para a futura contrata\u00e7\u00e3o, menos aprofundada, realizada com base em contrata\u00e7\u00f5es similares, contratos anteriores do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou tamb\u00e9m nos par\u00e2metros do art. 23 da Lei Federal 14.133\/2021. Ou seja, essa estimativa de pre\u00e7os preliminar visa \u00e0 escolha da melhor solu\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o e \u00e0 an\u00e1lise de sua viabilidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    Voc\u00ea deve realizar a pesquisa de pre\u00e7os que vai gerar o or\u00e7amento estimativo final para a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ou da contrata\u00e7\u00e3o direta apenas ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia ou do Projeto B\u00e1sico, contendo o detalhamento completo do objeto a ser contratado e das informa\u00e7\u00f5es acerca de sua execu\u00e7\u00e3o, recebimento e pagamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    7.Justificativa para parcelamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Justificativas para o parcelamento ou n\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o (art. 9\u00b0, inciso VII da IN 58\/2022).<\/p>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Identifique se o objeto \u00e9 composto por itens divis\u00edveis ou n\u00e3o, de acordo com suas caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e peculiares de comercializa\u00e7\u00e3o no mercado. Importante informa\u00e7\u00e3o para decis\u00e3o acerca do crit\u00e9rio de adjudica\u00e7\u00e3o do objeto (por item, por grupos ou global). Jurisprud\u00eancia consolidada conforme S\u00famula TCU 247\/2004.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    8.Contrata\u00e7\u00f5es correlatas\/interdependentes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Contrata\u00e7\u00f5es correlatas e\/ou interdependentes (art. 9\u00b0, inciso VIII da IN 58\/2020). <\/p>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Uma vis\u00e3o global do \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica com vistas a identificar se existem em andamento contrata\u00e7\u00f5es correlatas ou interdependentes que venham a interferir ou merecer maiores cuidados no planejamento da futura contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    De acordo com o art. 3\u00b0 da IN 58\/2022, s\u00e3o definidas: <\/p>\n\n\n\n

    (i) contrata\u00e7\u00f5es correlatas: aquelas cujos objetos sejam similares ou correspondentes entre si;<\/p>\n\n\n\n

    (ii) contrata\u00e7\u00f5es interdependentes: aquelas que, por guardarem rela\u00e7\u00e3o direta na execu\u00e7\u00e3o do objeto, devem ser contratadas juntamente para a plena satisfa\u00e7\u00e3o da necessidade da Administra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    9.Previs\u00e3o no plano de contrata\u00e7\u00f5es anual<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Demonstrativo da previs\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual, de modo a indicar o seu alinhamento com os instrumentos de planejamento do \u00f3rg\u00e3o ou entidade (art. 9\u00b0, inciso IX da IN 58\/2022). <\/p>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Dever\u00e1 ser informada aqui a previs\u00e3o da futura contrata\u00e7\u00e3o no respectivo PCA e o devido alinhamento com o planejamento realizado. <\/p>\n\n\n\n

    10.Demonstrativo dos resultados pretendidos <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros dispon\u00edveis (art. 9\u00b0, inciso X da IN 58\/2022). <\/p>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Ao considerar que as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas devem buscar resultados positivos para a Administra\u00e7\u00e3o, devem ser apontados os resultados pretendidos, de forma a subsidiar a cria\u00e7\u00e3o dos indicadores de desempenho que ser\u00e3o utilizados no Acordo de N\u00edveis de Servi\u00e7o ou Instrumento de Medi\u00e7\u00e3o de Resultados, quando da elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico. <\/p>\n\n\n\n

    11.Provid\u00eancias pr\u00e9vias ao contrato<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Provid\u00eancias a serem adotadas pela Administra\u00e7\u00e3o previamente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato, tais como adapta\u00e7\u00f5es no ambiente do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade, necessidade de obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, outorgas ou autoriza\u00e7\u00f5es, capacita\u00e7\u00e3o de servidores ou de empregados para fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o contratual. (art. 9\u00b0, inciso XI da IN 58\/2022). <\/p>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Verificar e informar que a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser executadas pela Administra\u00e7\u00e3o antes da formaliza\u00e7\u00e3o da futura contrata\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 correta execu\u00e7\u00e3o contratual. (exemplos: Pequenas interven\u00e7\u00f5es de engenharia, ajustes de sistemas, capacita\u00e7\u00e3o de servidores\u2026). <\/p>\n\n\n\n

    12.Impactos ambientais <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Descri\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, inclu\u00eddos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como log\u00edstica reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplic\u00e1vel. (art. 9\u00b0, inciso XII da IN 58\/2022). <\/p>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Sob a \u00f3tica da dimens\u00e3o ambiental da sustentabilidade, dever\u00e3o ser identificados poss\u00edveis impactos em decorr\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o pretendida. Neste t\u00f3pico dever\u00e3o ser relacionadas \u00e0s medidas mitigadoras (a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e conting\u00eancia para afastar\/tratar os riscos). Importante relacionar as medidas com o Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel (PLS) da Administra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

    13.Viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Posicionamento conclusivo sobre a adequa\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o para o atendimento da necessidade a que se destina (art. 9\u00b0, inciso XIII da IN 58\/2022). <\/p>\n\n\n\n

    Orienta\u00e7\u00f5es para o preenchimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Parecer final sobre a contrata\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o pretendida, indicando a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade identificada na demanda de contrata\u00e7\u00e3o, bem como sua viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica, na forma disposta no \u00a7 1\u00b0 do art. 18 da Lei Federal 14.133\/2021. <\/p>\n\n\n\n

    Conhe\u00e7a a LFC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A LFC \u00e9 uma empresa de representa\u00e7\u00e3o de vendas em solu\u00e7\u00f5es de TI com mais de 15 anos de mercado, especializada em atender \u00e0s necessidades do setor p\u00fablico. Ou seja, trabalhamos com um time de profissionais em tecnologia que est\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com os Estudos T\u00e9cnicos Preliminares para qualquer tipo de aquisi\u00e7\u00e3o de TIC. Al\u00e9m disso, auxiliamos em todas as etapas do projeto sem nenhum tipo de custo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, agora que voc\u00ea j\u00e1 conferiu o Guia de preenchimento do ETP, clique aqui<\/a> e entre agora mesmo em contato com um de nossos especialistas.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: <\/em>https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/files\/2023\/02\/Elaboracao-do-ETP-e-TR-Lei-14133-final-1.pdf<\/em><\/a> <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Guia de preenchimento do ETP A elabora\u00e7\u00e3o de um Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP) demanda cuidado, precis\u00e3o e uma compreens\u00e3o aprofundada dos elementos t\u00e9cnicos inerentes ao projeto em quest\u00e3o. Al\u00e9m disso, para facilitar esse processo, \u00e9 essencial contar com um Guia de Preenchimento do ETP, um instrumento que se revela indispens\u00e1vel na orienta\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1512,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[74],"tags":[101,85,87,107,110,86,98,88,159],"class_list":{"0":"post-1511","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-projetos-de-tecnologia-para-o-setor-publico","8":"tag-estudotecnicopreliminar","9":"tag-lfcgoverno","10":"tag-lfcgovernos","11":"tag-licitacao","12":"tag-orgaopublicos","13":"tag-tecnologia","14":"tag-termodereferencia","15":"tag-ti","16":"tag-lfc"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1511"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1511\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1513,"href":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1511\/revisions\/1513"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1512"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}