{"id":1650,"date":"2024-01-17T18:59:46","date_gmt":"2024-01-17T18:59:46","guid":{"rendered":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/?p=1650"},"modified":"2024-03-06T19:15:33","modified_gmt":"2024-03-06T19:15:33","slug":"tr-conheca-o-termo-de-referencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/blog\/projetos-de-tecnologia-para-o-setor-publico\/tr-conheca-o-termo-de-referencia\/1650\/","title":{"rendered":"TR: Conhe\u00e7a o Termo de Refer\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n<p>O Termo de Refer\u00eancia (TR) \u00e9 um documento necess\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os que deve conter os par\u00e2metros e elementos descritivos previamente estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o pertinente, sendo documento constitutivo da fase preparat\u00f3ria da instru\u00e7\u00e3o do processo de licita\u00e7\u00e3o. O TR foi regulamentado, em conformidade com a nova lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos, pela IN n\u00b0 081\/2022\/SEGES .&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber mais sobre esse documento t\u00e3o importante? Continue lendo e conhe\u00e7a tudo sobre o Termo de Refer\u00eancia (TR).<\/p>\n\n\n\n<div role=\"main\" id=\"form-meio-texto-blog-6dd4f0cd4a4ec73cac70\"><\/div><script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/d335luupugsy2.cloudfront.net\/js\/rdstation-forms\/stable\/rdstation-forms.min.js\"><\/script><script type=\"text\/javascript\"> new RDStationForms('form-meio-texto-blog-6dd4f0cd4a4ec73cac70', 'UA-47842421-1').createForm();<\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Saiba quem deve elaborar o Termo de Refer\u00eancia<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O TR dever\u00e1 ser elaborado de maneira conjunta por servidor requisitante e\/ou da \u00e1rea t\u00e9cnica (quando a natureza do objeto exigir) ou ainda, quando houver, pela equipe de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando o TR deve ser elaborado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Como visto anteriormente, o TR \u00e9 elaborado ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da melhor solu\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no ETP. O Termo de Refer\u00eancia \u00e9 necessariamente posterior ao ETP.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando deve ser elaborado o TR e quando deve ser elaborado o projeto b\u00e1sico (PB)?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O projeto b\u00e1sico deve ser usado para a contrata\u00e7\u00e3o de obras, caso em que n\u00e3o se falar\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o de termo de refer\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O TR tamb\u00e9m deve ser elaborado nas contrata\u00e7\u00f5es diretas?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sim! Como documento essencial do planejamento de qualquer contrata\u00e7\u00e3o de bem ou servi\u00e7o, o TR deve ser elaborado mesmo quando n\u00e3o houver licita\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c9 poss\u00edvel dispensar a elabora\u00e7\u00e3o de TR?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O artigo 11 da IN 81\/2022 prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do TR. Confira:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 11. A elabora\u00e7\u00e3o do TR \u00e9 dispensada na hip\u00f3tese do inciso III do art. 75 da Lei n\u00b0 14.133, de 2021, nas ades\u00f5es a atas de registro de pre\u00e7os e nos casos de prorroga\u00e7\u00f5es dos contratos de servi\u00e7os e fornecimentos cont\u00ednuos.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas ades\u00f5es a atas de registro de pre\u00e7os de que trata o caput, o estudo t\u00e9cnico preliminar dever\u00e1 conter as informa\u00e7\u00f5es que bem caracterizam a contrata\u00e7\u00e3o, tais como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem ou de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/em>&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, s\u00e3o 3 os casos em que, pelo regulamento federal, \u00e9 dispensada a elabora\u00e7\u00e3o de TR:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>(i) na dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00f5es oriundas de licita\u00e7\u00f5es desertas ou fracassadas (atendidas todas as condi\u00e7\u00f5es do art. 75, III da Lei 14133\/21): a l\u00f3gica aqui \u00e9 a de que, como todas as condi\u00e7\u00f5es anteriores devem ser mantidas para a regularidade da contrata\u00e7\u00e3o direta nesse caso, n\u00e3o haveria sequer margem para a Administra\u00e7\u00e3o alterar o Termo de Refer\u00eancia anterior, que deve ser o mesmo a ser usado como base.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>(ii) nas ades\u00f5es a atas de registro de pre\u00e7os: a l\u00f3gica aqui tamb\u00e9m \u00e9 a mesma, pois na ades\u00e3o \u00c0 ata o \u201ccarona\u201d n\u00e3o pode alterar as condi\u00e7\u00f5es do TR e do edital elaborados pelo \u00f3rg\u00e3o gerenciador. Entretanto, nesses casos, o ETP dever\u00e1 conter as informa\u00e7\u00f5es que bem caracterizam a contrata\u00e7\u00e3o, tais como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem ou de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>(iii) prorroga\u00e7\u00f5es dos contratos de servi\u00e7os e fornecimentos cont\u00ednuos: como as prorroga\u00e7\u00f5es s\u00e3o extens\u00f5es de prazo do contrato original, tamb\u00e9m n\u00e3o faria muito sentido alterar as defini\u00e7\u00f5es iniciais do objeto, sob pena at\u00e9 de se desfigurar a contrata\u00e7\u00e3o com altera\u00e7\u00f5es substanciais do objeto contratual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a rela\u00e7\u00e3o do TR com o Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual e com o Plano Diretor de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o Art. 7\u00b0 da IN 81\/22, o TR \u201cdever\u00e1 estar alinhado com o Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual e com o Plano Diretor de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel, al\u00e9m de outros instrumentos de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ideia aqui \u00e9 manter coer\u00eancia e racionalidade com os outros instrumentos do planejamento da contrata\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, destaca-se que o pr\u00f3prio artigo 18 da Lei n\u00b0 14.133\/21 prev\u00ea que a fase preparat\u00f3ria \u201cdeve compatibilizar-se com o plano de contrata\u00e7\u00f5es anual\u201d. Desta forma, o PCA \u00e9 expressamente positivado na Lei n\u00b0 14,133\/21 e regulamentado, no \u00e2mbito federal, pelo Decreto n\u00b0 10.947\/2022.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual o conte\u00fado do TR?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei n\u00b0 14.133\/21, em seu art. 6\u00b0, inciso XXIII, conceitua o TR como \u201cdocumento necess\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, que deve conter os seguintes par\u00e2metros e elementos descritivos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>defini\u00e7\u00e3o do objeto, inclu\u00eddos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorroga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>fundamenta\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, que consiste na refer\u00eancia aos estudos t\u00e9cnicos preliminares correspondentes ou, quando n\u00e3o for poss\u00edvel divulgar esses estudos, no extrato das partes que n\u00e3o contiverem informa\u00e7\u00f5es sigilosas;<\/li>\n\n\n\n<li>descri\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto;<\/li>\n\n\n\n<li>requisitos da contrata\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>modelo de execu\u00e7\u00e3o do objeto, que consiste na defini\u00e7\u00e3o de como o contrato dever\u00e1 produzir os resultados pretendidos desde o seu in\u00edcio at\u00e9 o seu encerramento;<\/li>\n\n\n\n<li>modelo de gest\u00e3o do contrato, que descreve como a execu\u00e7\u00e3o do objeto ser\u00e1 acompanhada e fiscalizada pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade;<\/li>\n\n\n\n<li>crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e de pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li>forma e crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor;<\/li>\n\n\n\n<li>estimativas do valor da contrata\u00e7\u00e3o, acompanhadas dos pre\u00e7os unit\u00e1rios referenciais, das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhe d\u00e3o suporte, com os par\u00e2metros utilizados para a obten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e para os respectivos c\u00e1lculos, que devem constar de documento separado e classificado;<\/li>\n\n\n\n<li>adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O art. 40 da mesma Lei disp\u00f5e ainda que \u201co termo de refer\u00eancia dever\u00e1 conter os elementos previstos no inciso XXIII do caput do art. 6\u00b0 desta Lei, al\u00e9m das seguintes informa\u00e7\u00f5es:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>(i) especifica\u00e7\u00e3o do produto, preferencialmente conforme cat\u00e1logo eletr\u00f4nico de padroniza\u00e7\u00e3o, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n<p>(ii) indica\u00e7\u00e3o dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provis\u00f3rio e definitivo, quando for o caso;<\/p>\n\n\n\n<p>(iii) especifica\u00e7\u00e3o da garantia exigida e das condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica, quando for o caso\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Onde deve ser preenchido o TR?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Nesse primeiro momento, enquanto as adequa\u00e7\u00f5es dos campos de preenchimento est\u00e3o sendo realizados no m\u00f3dulo de Compras\/Contrata\u00e7\u00e3o do Cobalto, dever\u00e3o ser utilizados os documentos dispon\u00edveis no SEI, a depender do objeto, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n<p>(i) PRA Termo de Refer\u00eancia Nova Aquisi\u00e7\u00e3o s\/contrato;<\/p>\n\n\n\n<p>(ii) PRA Termo de Refer\u00eancia Servi\u00e7o s\/contrato;<\/p>\n\n\n\n<p>(iii) PRA Termo de Refer\u00eancia Aquisi\u00e7\u00e3o Dispensa s\/contrato;<\/p>\n\n\n\n<p>(iv) PRA Termo de Refer\u00eancia Servi\u00e7os c\/contrato;<\/p>\n\n\n\n<p>(v) PRA Termo de Refer\u00eancia Contrata\u00e7\u00e3o Dispensa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>A solu\u00e7\u00e3o de TIC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Uma solu\u00e7\u00e3o de TIC (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o) \u00e9 um conjunto de tecnologias, servi\u00e7os e produtos que s\u00e3o desenvolvidos e implementados para atender as necessidades espec\u00edficas relacionadas \u00e0 gest\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, processamento e armazenamento de informa\u00e7\u00f5es em organiza\u00e7\u00f5es e empresas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas solu\u00e7\u00f5es podem abranger uma ampla variedade de \u00e1reas, como redes de comunica\u00e7\u00e3o, sistemas de armazenamento de dados, software de gerenciamento empresarial, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os em nuvem, desenvolvimento de aplicativos, entre outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Geralmente, as solu\u00e7\u00f5es de TIC s\u00e3o projetadas para melhorar a efici\u00eancia operacional, aumentar a produtividade, facilitar a colabora\u00e7\u00e3o entre equipes, proteger os dados sens\u00edveis e fornecer insights por meio da an\u00e1lise de dados. Elas s\u00e3o essenciais para organiza\u00e7\u00f5es de todos os tamanhos e em diversos setores, ajudando a impulsionar a inova\u00e7\u00e3o e a competitividade no mercado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona a compra de solu\u00e7\u00e3o de TIC?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A compra de uma solu\u00e7\u00e3o de TIC envolve v\u00e1rios passos e considera\u00e7\u00f5es importantes para garantir que as necessidades da organiza\u00e7\u00e3o sejam atendidas de forma eficaz e eficiente. Aqui est\u00e1 um guia b\u00e1sico sobre como funciona o processo de compra de solu\u00e7\u00f5es de TIC:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Identifica\u00e7\u00e3o de necessidades<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o precisa identificar claramente suas necessidades e requisitos em termos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. Isso pode incluir a necessidade de software espec\u00edfico, hardware, servi\u00e7os de rede, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Elabora\u00e7\u00e3o de requisitos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com base nas necessidades identificadas, a organiza\u00e7\u00e3o deve elaborar uma lista de requisitos detalhados que a solu\u00e7\u00e3o de TIC deve atender. Isso pode incluir funcionalidades espec\u00edficas, integra\u00e7\u00e3o com sistemas existentes, requisitos de seguran\u00e7a, escalabilidade e suporte t\u00e9cnico, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pesquisa de mercado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o deve realizar uma pesquisa de mercado para identificar fornecedores e solu\u00e7\u00f5es que atendam aos requisitos definidos. Isso pode envolver a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de diferentes fornecedores, consulta a an\u00e1lises de mercado, participa\u00e7\u00e3o em eventos do setor e busca de recomenda\u00e7\u00f5es de colegas e especialistas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Avalia\u00e7\u00e3o de fornecedores<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com base na pesquisa de mercado, a organiza\u00e7\u00e3o deve avaliar os fornecedores em potencial com base em crit\u00e9rios como reputa\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia, qualidade das solu\u00e7\u00f5es oferecidas, custo, suporte t\u00e9cnico e capacidade de entrega.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Desenvolvimento de propostas e negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Uma vez selecionados os fornecedores preferenciais, a organiza\u00e7\u00e3o pode solicitar propostas formais que detalham os produtos e servi\u00e7os oferecidos, custos associados, prazos de entrega, termos e condi\u00e7\u00f5es contratuais. Este \u00e9 um est\u00e1gio onde as negocia\u00e7\u00f5es podem ocorrer para garantir que os termos do contrato sejam mutuamente ben\u00e9ficos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tomada de decis\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com base nas propostas recebidas e nas negocia\u00e7\u00f5es realizadas, a organiza\u00e7\u00e3o toma uma decis\u00e3o final sobre o fornecedor escolhido. Isso pode envolver a assinatura de contratos, a aloca\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento e outros procedimentos administrativos necess\u00e1rios para formalizar a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Implementa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Uma vez adquirida a solu\u00e7\u00e3o de TIC, a organiza\u00e7\u00e3o trabalha com o fornecedor para implementar e integrar a solu\u00e7\u00e3o em seu ambiente de TI existente. Isso pode envolver instala\u00e7\u00e3o de software, configura\u00e7\u00e3o de hardware, migra\u00e7\u00e3o de dados, treinamento de usu\u00e1rios e outros processos relacionados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Avalia\u00e7\u00e3o e suporte cont\u00ednuo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o avalia regularmente a efic\u00e1cia da solu\u00e7\u00e3o de TIC e o desempenho do fornecedor. Al\u00e9m disso, \u00e9 crucial contar com suporte t\u00e9cnico cont\u00ednuo para resolver problemas, fornecer atualiza\u00e7\u00f5es e garantir que a solu\u00e7\u00e3o atenda \u00e0s necessidades em evolu\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como fazer a contrata\u00e7\u00e3o de equipamentos de TIC?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O processo de contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es TIC \u00e9 composto por 3 fases sequenciais, sendo elas: planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o do fornecedor e a gest\u00e3o do contrato. Em paralelo a essas fases acontece o gerenciamento de riscos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A norma que rege o processo de contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de TIC \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/governodigital\/pt-br\/contratacoes\/instrucao-normativa-sgd-me-no-1-de-4-de-abril-de-2019\">IN SGD\/ME n\u00b0 1, de 4 de abril de 2019<\/a>, e j\u00e1 foi atualizada pela IN SGD\/ME n\u00b0 202, de 18 de setembro de 2019 e pela IN SGD\/ME n\u00b0 31, de 23 de mar\u00e7o de 2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>A central de compras<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>As compras centralizada de bens e servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas atrav\u00e9s da Central de Compras da Secretaria Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia e objetivam, sobretudo, a padroniza\u00e7\u00e3o, a efici\u00eancia administrativa, a racionaliza\u00e7\u00e3o de processos e a economicidade atrav\u00e9s do ganho de escala nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Central de Compras \u00e9 respons\u00e1vel pelo desenvolvimento, proposi\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de modelos, mecanismos, processos e procedimentos para aquisi\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o centralizadas de bens e servi\u00e7os de uso em comum pelos \u00f3rg\u00e3os e pelas entidades do Poder Executivo Federal e mant\u00e9m portf\u00f3lio de projetos destinado a atender necessidades estrategicamente definidas dentro do Sistema de Servi\u00e7os Gerais &#8211; SISG.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No contexto de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da Central de Compras \u00e9 respons\u00e1vel por planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades para realiza\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00f5es; contrata\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o de produtos e servi\u00e7os TIC, de uso comum, para atender aos \u00f3rg\u00e3os e \u00e0s entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conhe\u00e7a a LFC &#8211; Somos especialistas em solu\u00e7\u00f5es de TI para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A LFC \u00e9 uma empresa estabelecida h\u00e1 mais de 15 anos no mercado de representa\u00e7\u00e3o de vendas em solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI). Nosso foco principal \u00e9 atender \u00e0s demandas do setor p\u00fablico, proporcionando solu\u00e7\u00f5es personalizadas e eficientes para as necessidades espec\u00edficas de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade governamental.<\/p>\n\n\n\n<p>Contamos com uma equipe de profissionais altamente qualificados em tecnologia, sempre prontos para colaborar com os Estudos T\u00e9cnicos Preliminares necess\u00e1rios para qualquer tipo de aquisi\u00e7\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC). Nossa expertise nos permite oferecer suporte em todas as etapas do projeto, desde a an\u00e1lise das necessidades at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o e o suporte p\u00f3s-venda.<\/p>\n\n\n\n<p>Na LFC, entendemos a import\u00e2ncia da tecnologia para o setor p\u00fablico e estamos comprometidos em fornecer as melhores solu\u00e7\u00f5es para impulsionar a efici\u00eancia, a seguran\u00e7a e a inova\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhe\u00e7a mais sobre a <a href=\"https:\/\/lfcgoverno.com.br\/\">LFC<\/a> e descubra como podemos ajudar a sua organiza\u00e7\u00e3o a alcan\u00e7ar seus objetivos com solu\u00e7\u00f5es de TI de alta qualidade e confiabilidade. Somos especialistas em solu\u00e7\u00f5es de TI e estamos aqui para ajudar voc\u00ea a ter sucesso.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: <\/em><a href=\"https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/files\/2023\/02\/Elaboracao-do-ETP-e-TR-Lei-14133-final-1.pdf\"><em>https:\/\/wp.ufpel.edu.br\/numat\/files\/2023\/02\/Elaboracao-do-ETP-e-TR-Lei-14133-final-1.pdf<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: <\/em><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/governodigital\/pt-br\/sisp\/guia-do-gestor\/contratacao\"><em>https:\/\/www.gov.br\/governodigital\/pt-br\/sisp\/guia-do-gestor\/contratacao<\/em><\/a><em>&nbsp;<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Termo de Refer\u00eancia (TR) \u00e9 um documento necess\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os que deve conter os par\u00e2metros e elementos descritivos previamente estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o pertinente, sendo documento constitutivo da fase preparat\u00f3ria da instru\u00e7\u00e3o do processo de licita\u00e7\u00e3o. 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