O Estudo T\u00e9cnico Preliminar (ETP) \u00e9 o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contrata\u00e7\u00e3o que caracteriza o interesse p\u00fablico envolvido e a sua melhor solu\u00e7\u00e3o e d\u00e1 base ao anteprojeto, ao termo de refer\u00eancia ou ao projeto b\u00e1sico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para isso, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual, distrital, ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da Uni\u00e3o decorrentes de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, dever\u00e3o observar as regras da Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n\n\n\n
O ETP dever\u00e1 evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solu\u00e7\u00e3o, de modo a permitir a avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade t\u00e9cnica, socioecon\u00f4mica e ambiental da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com base no plano de contrata\u00e7\u00f5es anuais, dever\u00e3o ser registrados no ETP Digital os seguintes elementos:<\/p>\n\n\n\n
– Descri\u00e7\u00e3o da necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
– Descri\u00e7\u00e3o dos requisitos da contrata\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios e suficientes \u00e0 escolha da solu\u00e7\u00e3o, prevendo crit\u00e9rios e pr\u00e1ticas de sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n
– Levantamento de mercado, que consiste na an\u00e1lise das alternativas poss\u00edveis, e justificativa t\u00e9cnica e econ\u00f4mica da escolha do tipo de solu\u00e7\u00e3o a contratar.<\/p>\n\n\n\n