A nova lei de licita\u00e7\u00f5es \u2013 n\u00ba 14.133\/21 \u2013 trouxe diversas transforma\u00e7\u00f5es, e entre elas h\u00e1 algumas mudan\u00e7as na fase interna da compra p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
Essa nova legisla\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou a import\u00e2ncia desta etapa e estabeleceu que a fase interna deve estar alinhada com o plano de contrata\u00e7\u00f5es anual e com as leis or\u00e7ament\u00e1rias. Os pontos que precisam ser feitos na fase interna da licita\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Em uma publica\u00e7\u00e3o recente, n\u00f3s explicamos sobre: elabora\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o, minuta de contrato, regime de fornecimento e disputa.<\/p>\n\n\n\n
No post de hoje n\u00f3s vamos te explicar um pouco melhor sobre:<\/p>\n\n\n\n
Motiva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos princ\u00edpios que a nova lei de licita\u00e7\u00f5es trouxe para aplica\u00e7\u00e3o nas licita\u00e7\u00f5es, por isso ela dever\u00e1 ser apresentada nesta etapa da fase interna, vejamos o que diz sobre como ela deve ser elaborada:<\/p>\n\n\n\n A motiva\u00e7\u00e3o circunstanciada das condi\u00e7\u00f5es do edital, tais como justificativa de exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mediante indica\u00e7\u00e3o das parcelas de maior relev\u00e2ncia t\u00e9cnica ou valor significativo do objeto, e de qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, justificativa dos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o e julgamento das propostas t\u00e9cnicas, nas licita\u00e7\u00f5es com julgamento por melhor t\u00e9cnica ou t\u00e9cnica e pre\u00e7o, e justificativa das regras pertinentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de empresas em cons\u00f3rcio;<\/em><\/p>\n\n\n\n Art 18\u00ba Nova Lei de Licita\u00e7\u00e3o 14.133\/21<\/em><\/p>\n\n\n\n An\u00e1lise dos riscos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto indispens\u00e1vel \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de riscos e os procedimentos de gerenciamento desses riscos da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 necess\u00e1rio porque no decorrer da compra podem acontecer alguns imprevistos e para prevenir futuros problemas a lei estabelece essa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, voc\u00ea vai precisar identificar os poss\u00edveis riscos, as suas causas e consequ\u00eancias, os controles existentes, as probabilidades e os impactos que podem ser gerados.<\/p>\n\n\n\n Divulga\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na nova lei de licita\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel manter o sigilo do or\u00e7amento, desde que haja uma justificativa adequada para tal a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a motiva\u00e7\u00e3o sobre o momento da divulga\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da licita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada tamb\u00e9m na fase interna, observando o art. 24 desta Lei.<\/p>\n\n\n\n