Como Aderir | Ata de registro de preço

Sobre a LFC e como descomplicamos o processo de adesões!

Somos uma empresa de representação de vendas com mais de 10 anos de mercado, sendo a pioneira na venda de produtos e serviços através da Carona a Registros de Preços. Simplificamos este processo com um site no formato "ecommerce", tornando mais ágil e fácil a solicitação para adesão.

Como Solicitar Adesão

Passos para solicitar adesão em nosso site:

  • Utilize nossas ferramentas para localizar os itens disponíveis em Atas de Registro de Preço. Eles estão devidamente categorizados, facilitando o acesso através do menu lateral e superior ou então do formulário de pesquisa localizada no topo do site.

  • Assim que você localizar o item desejado você poderá conferir os detalhes que lhe auxiliaram no momento de adesão, tais como: Fotos, Preço, Quantidade Registrada, Informações Técnicas e tipo de Ata de Registro de Preço.

  • Logo após ter obtido todas as informações sobre o item você pode adicioná-lo ao Carrinho de Atas de Registros de Preço. Você pode repetir o procedimento de pesquisa e adicionar vários Itens ao carrinho.

  • Após selecionar todos os itens de seu interesse, Clique no botão Finalizar Pedido.

  • Preencha as informações solicitadas para enviar sua solicitação a um de nossos consultores, que lhe auxiliarão em todo o processo de aquisição. Seu Nome / Seu E-mail / Órgão / UASG / Telefone.

  • Tão logo sua solicitação seja recebida, de imediato nossa equipe irá verificar a viabilidade de fornecimento e lhe enviará as informações necessárias à viabilização da(s) adesão(ões).

Legislação pertinente

O Sistema de Registro de Preços foi instituído pelo art. 15 da Lei federal n.º 8.666/93, que dispõe sobre normas gerais de Licitação e Contratação na esfera pública.

O dispositivo em referência determina que:

"Art. 15 As compras, sempre que possível, deverão: (...)

II - ser processadas através de sistema de registro de preços; (...)

• 1º O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

• 2º Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial

• 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.

• 4º A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

• 5º O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.

• 6º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado. (...)"

E regulamentado pelo Decreto 11.462, de 31 de Março de 2023, veja na integra clicando aqui.

Perguntas frequentes

1 - O que é Sistema de Registro de Preço(SRP)? R - É um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, por meio de uma única licitação, nas modalidades de Pregão e Concorrência do tipo menor preço.

2 - O que é Ata de Registro de Preço(ARP)? R – É documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

3 - Quem é o Órgão Gerenciador ou Unidade Gestora do SRP? R - É o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame licitatório para Registro de Preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços(ARP) dele decorrente.

4 - Quem é o órgão Participante? R - É o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preço(SRP) e integra a Ata de Registro de Preços(ARP).

5 - Quem é o órgão Caroneiro? R – É o órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório e queira se utilizar da Ata de Registro de Preços(ARP), durante sua vigência, através da Adesão ao Sistema de Registro de Preço(SRP).